Boa parte dos problemas que travam uma empresa não está no contrato social, mas nos cadastros ao redor dele: inscrição estadual pendente, licença de funcionamento vencida, CNAE que não bate com a nota emitida, CNPJ inapto por declarações omissas. A BPARA identifica o que está fora do lugar e regulariza cada cadastro, na ordem que os órgãos exigem.
Serviços de regularização
Inscrição estadual (IE)
Obtenção, alteração, reativação e baixa da inscrição na SEFAZ, incluindo credenciamento para NF-e e regularização de pendências que suspendem a IE.
Inscrição municipal (CCM) e NFS-e
Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários de São Paulo e em outros municípios, atualização de dados e liberação para emissão de nota fiscal de serviços.
Licença de funcionamento (alvará)
Licenciamento por autodeclaração para atividades de baixo risco e processo regular para as demais, incluindo laudos e vistorias quando exigidos.
CNAE e objeto social
Inclusão, exclusão e ajuste de atividades para que Junta, CNPJ, IE e CCM fiquem coerentes com a operação e com o regime tributário.
CNPJ inapto, suspenso ou baixado de ofício
Diagnóstico da causa, entrega das declarações omissas em conjunto com o contador, pedido de restabelecimento e atualização cadastral.
Licenças específicas
Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB), CETESB, registro em conselhos profissionais e outras licenças setoriais.
Como fazemos o diagnóstico
Começamos por um levantamento completo da situação cadastral da empresa: ficha na Junta, comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, cadastro na SEFAZ, CCM e licenças na prefeitura. O resultado é um relatório objetivo com o que está regular, o que está pendente e o que precisa ser feito primeiro, porque muitas regularizações dependem umas das outras. Uma inscrição estadual, por exemplo, não é reativada enquanto o endereço na Junta estiver desatualizado.
Empresas que passaram por mudança de endereço, de atividade ou de sócios e atualizaram só a Junta são o caso mais comum que atendemos. O CNPJ pode até refletir a mudança, mas IE, CCM e licença ficam para trás e o problema aparece na hora de emitir nota, participar de licitação ou obter crédito.
Situações típicas
- Empresa não consegue emitir NF-e porque a inscrição estadual foi suspensa por omissão de GIA ou EFD.
- Nota fiscal de serviços rejeitada por CNAE não cadastrado no município.
- Licença de funcionamento vencida ou emitida para atividade diferente da praticada.
- CNPJ inapto por omissão de declarações, com sócios impedidos de abrir nova empresa.
- Filial aberta na Junta mas sem inscrição municipal no município de destino.
- Empresa comprada ou herdada com histórico cadastral desconhecido.
Perguntas frequentes sobre regularização
Toda empresa precisa de inscrição estadual?
Não. A inscrição estadual é exigida para quem circula mercadorias (comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual) e alguns serviços específicos. Prestadores de serviços puros geralmente precisam apenas da inscrição municipal.
O que é licença de funcionamento por autodeclaração?
Para atividades classificadas como de baixo risco, a legislação permite que a empresa declare o atendimento aos requisitos e obtenha a licença imediatamente, sem vistoria prévia. As demais atividades passam por análise da prefeitura e, conforme o caso, de órgãos como Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Como saber se meu CNPJ está inapto?
Consultando o comprovante de situação cadastral na Receita Federal. Se constar “inapta”, é preciso identificar a causa (normalmente omissão de declarações por dois exercícios ou mais) e regularizar antes de qualquer outro ato. Fazemos essa consulta e o diagnóstico sem custo.
Quanto tempo leva uma regularização?
Varia muito. Uma atualização de CCM pode sair em dias; a reativação de inscrição estadual depende da entrega de obrigações omissas e da análise da SEFAZ; licenças com vistoria dependem da agenda do órgão. No diagnóstico, indicamos o prazo realista para cada item.