Como abrir uma empresa em São Paulo em 2026: passo a passo completo

Abrir uma empresa em São Paulo ficou mais rápido nos últimos anos, com a integração da JUCESP ao sistema VRE|Redesim e o registro automático para os casos mais simples. Mas rápido não significa simples: cada etapa depende da anterior, e uma escolha errada no início (tipo societário, CNAE, endereço) aparece meses depois como exigência, licença negada ou imposto pago a mais. Este guia mostra a sequência completa, na ordem em que ela acontece na prática.

1. Defina o que a empresa vai ser antes de tocar em qualquer sistema

Quatro decisões precisam estar tomadas antes do primeiro protocolo:

• Tipo societário. Sociedade limitada (LTDA) para dois ou mais sócios; sociedade limitada unipessoal (SLU) para um único sócio com responsabilidade limitada; sociedade anônima (S/A) para estruturas com muitos sócios ou investidores; sociedade simples para atividades intelectuais registradas em cartório. A EIRELI deixou de existir em 2021 e foi convertida em SLU.
• Atividades e CNAEs. O CNAE define o que a empresa pode faturar, em que anexo do Simples Nacional ela cai, se precisa de inscrição estadual e qual licença de funcionamento será exigida. Vale a pena listar tudo o que a empresa fará nos primeiros anos, não só a atividade principal.
• Regime tributário pretendido. Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha é do contador, mas afeta o registro: alguns CNAEs e algumas composições societárias (sócio pessoa jurídica, sócio no exterior) impedem o Simples.
• Endereço da sede. Precisa ter viabilidade de uso do solo para a atividade escolhida. Atividades administrativas costumam ser aceitas em endereço residencial ou coworking; comércio e indústria dependem do zoneamento.

2. Consulta de viabilidade (nome e endereço)

A consulta prévia é feita no VRE|Redesim e verifica duas coisas: se o nome empresarial está disponível na JUCESP e se o endereço permite a atividade, segundo a prefeitura. Em São Paulo capital, a resposta sobre uso do solo vem da Prefeitura pelo sistema integrado. Se o endereço for reprovado, é melhor descobrir agora do que depois de assinar o contrato de locação.

3. DBE e contrato social

Com a viabilidade aprovada, preenche-se o Documento Básico de Entrada (DBE) do CNPJ no Coletor Nacional da Receita Federal, com os dados da empresa, dos sócios e das atividades. Em paralelo, elabora-se o contrato social. Os pontos que mais geram exigência na JUCESP:

• Objeto social incompatível com os CNAEs informados no DBE.
• Cláusula de administração sem definir quem assina isoladamente e quem assina em conjunto.
• Capital social sem indicação da forma e do prazo de integralização.
• Qualificação incompleta dos sócios (estado civil, regime de bens, endereço, CPF).
• Ausência da declaração de desimpedimento do administrador.

Para sociedades limitadas que aceitam as cláusulas padrão disponibilizadas pela Junta, o registro é automático: o sistema arquiva o ato no momento do protocolo, sem análise humana. Contratos com cláusulas personalizadas (comuns em sociedades com investidores ou regras específicas entre sócios) passam por análise e podem receber exigências.

4. Registro na JUCESP e emissão do CNPJ

O processo é protocolado no VRE|Redesim com o contrato assinado eletronicamente pelos sócios (certificado digital ou assinatura gov.br, conforme o caso) e o pagamento da taxa da Junta. Deferido o registro, a empresa recebe o NIRE e, pela integração com a Receita Federal, o CNPJ é emitido na sequência. A partir daí, a empresa existe juridicamente.

5. Inscrições: CCM e inscrição estadual

Em São Paulo capital, a inscrição municipal (CCM, Cadastro de Contribuintes Mobiliários) é gerada de forma integrada ao registro, e é ela que permite a emissão de nota fiscal de serviços (NFS-e). Empresas que circulam mercadorias, indústrias e alguns serviços específicos precisam também da inscrição estadual na SEFAZ-SP, que tem análise própria e pode exigir documentos adicionais, como comprovação do estabelecimento.

6. Licença de funcionamento

A licença (antigo alvará) é emitida pela prefeitura. Para atividades classificadas como de baixo risco, a legislação permite licenciamento por autodeclaração, com emissão imediata. Atividades de risco médio ou alto passam por análise e podem depender de outros órgãos: Corpo de Bombeiros (AVCB ou CLCB), Vigilância Sanitária, CETESB. Atividades reguladas (clínicas, escolas, alimentação, transporte) têm exigências específicas que convém mapear antes da abertura.

7. Simples Nacional: o prazo que não pode passar

A opção pelo Simples Nacional para empresa nova deve ser feita em até 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não ultrapassados 60 dias da inscrição no CNPJ. Quem perde o prazo só consegue optar em janeiro do ano seguinte e, até lá, é tributado pelo Lucro Presumido. É o erro mais caro que vemos em aberturas feitas sem acompanhamento.

8. Depois da abertura

• Certificado digital e-CNPJ, necessário para emitir notas e acessar sistemas da Receita.
• Credenciamento para NFS-e (prefeitura) e NF-e (SEFAZ), conforme a atividade.
• Abertura de conta bancária PJ, com contrato social registrado e cartão CNPJ.
• Cadastro no eSocial e definição da rotina de obrigações acessórias com o contador.
• Registro de marca no INPI: o nome empresarial registrado na Junta não protege a marca.

Quanto tempo leva, no total

Com documentação em ordem e endereço viável, uma LTDA de serviços em São Paulo costuma ter CNPJ e CCM em poucos dias úteis. Inscrição estadual e licenças com vistoria estendem o prazo, às vezes por semanas. O que mais atrasa não é o sistema, mas a preparação: sócios sem certificado digital, endereço reprovado, CNAE incompatível, contrato com exigências.

Perguntas frequentes